CONTRATO ELETRÔNICO DE COMPRA E VENDA DE CURSO ON-LINE (Documento produzido em consonância com o art. 107 da Lei 10.406/2002 e art. 441 da Lei 13.105/2015)
Que entre si fazem como CONTRATADA: Galhardoni e Takahashi Puerta Ensino e Treinamentos LTDA, denominada NEUROMODULAÇÃO EM FOCO – Rua Haddock Lobo, 131, cj 1110- Cerqueira César. São Paulo/SP CEP: 01414-001, CNPJ: 30.372.929/0001-02 e como CONTRATANTE: pessoa qualificada na ficha de inscrição online preenchida pela contratante cuja veracidade e retidão das informações são de sua inteira e completa responsabilidade.
As partes contratantes firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE AO VIVO E ON-LINE que, uma vez lido, compreendido e aceito pela CONTRATANTE as condições estabelecidas no contrato, este documento passará a regular a relação negocial realizada entre as PARTES, cuja cópia foi integralmente enviada para o e-mail indicado pela CONTRATANTE, tudo nos termos das cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1. O presente contrato tem por objeto o curso Estimulação Transcutânea do Nervo Vago (TVNS) para profissionais da saúde na utilização dentro das áreas já estabelecidas através de resoluções por cada respectivo conselho de classe. Ainda que o curso sirva para o amadurecimento crítico e científico dos profissionais acerca das indicações, contraindicações e reais benefícios do uso dessas técnicas.
1.2. Os encontros serão realizados de forma virtual, mediante cronograma oferecido pela CONTRATADA, com os consultores da CONTRATADA e, eventualmente, convidados que serão definidos e escolhidos exclusivamente à critério da CONTRATADA sem necessidade de aviso ou notificação prévia.
1.3. Ao adquirir o treinamento imediatamente já será disponibilizado acesso a plataforma com a disponibilização de orientações gerais, onde será orientado dias e horários dos encontros ao vivo pela CONTRATADA.
1.4. O pacote completo oferecido pela CONTRATADA tem duração de 07 horas, será liberado gradativamente na plataforma do curso tutoriais gravados, o material didático da masterclass gravado , plantão tira-dúvidas gravado e artigos científicos escolhidos pela CONTRATADA, sendo o material liberado gradativamente durante os primeiros 07 dias.
1.5. De igual forma compõem os entregáveis deste contrato: aulas gravadas e tutoriais, uma masterclass gravada, um encontro tira-dúvidas gravado, artigos científicos e material didático + suporte técnico (não relacionado a conteúdo científico) por whatsapp em horário de atendimento.
1.6. O presente contrato é nominal e intransferível e o CONTRATANTE, cujo acesso se dará por login exclusivo, não sendo permitido ao CONTRATANTE a sua comercialização em qualquer hipótese.
CLÁUSULA SEGUNDA - PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2. Pelos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 1.599,00 tudo nos termos indicados no “DETALHES DA COMPRA” que será enviado para o e-mail indicado pelo CONTRATANTE, cujo pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado, conforme opção do CONTRATANTE.
2.1. O CONTRANTE terá acesso ao conteúdo pelo período de 60 (sessenta) dias referente ao treinamento contratado e pago, ocasião na qual não havendo a consumação integral de todo conteúdo disponibilizado neste período, o mesmo só se dará mediante novo pagamento.
2.2. Os valores negociados serão devidos integralmente, independentemente da frequência e presença no treinamento ou do cupom de desconto aplicado.
2.3. O atraso no pagamento de qualquer parcela dos valores negociados implicará em cobrança de multa de 2% (dois por cento) a título de cláusula penal não compensatória e juros mensais de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado pelo INPC/IBGE e em caso de cobrança (judicial ou extrajudicial) realizada por advogado, o CONTRATANTE pagará honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, além da obrigação de ressarcir as custas, emolumentos e todas as despesas expendidas para realização da cobrança.
2.4. Em caso de inadimplemento em relação ao pagamento dos serviços ou de qualquer outra obrigação decorrente deste contrato o CONTRATANTE poderá ter o seu nome e CPF inscrito no Cadastro Nacional de Inadimplentes e Serviços de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA), tudo nos termos do artigo 43§2º do Código de Defesa do Consumidor, bem como poderá a dívida ser formalmente protestada ou objeto de cobrança judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
3. O CONTRATANTE confirma que recebeu todas as orientações necessárias para realização de conexão capaz de garantir a participação no Curso Online de Neuromodulação não-invasiva do Neuromodulação em Foco sendo que não haverá qualquer reembolso de valores sob a justificativa da ocorrência de problemas técnicos com a máquina ou sistema de internet, sendo de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE a configuração necessária do equipamento que irá utilizar para assistir o curso.
3.1. O CONTRATANTE tem total ciência que a contratação desencadeou obrigações para a CONTRATADA como honorários dos consultores, plataforma de transmissão, material de apoio, despesas administrativas, comissão de venda e custos operacionais.
3.2. Se o CONTRATANTE não participar dos encontros do Curso Estimulação Transcutânea do Nervo Vago (TVNS) do Neuromodulação em Foco sem qualquer comunicação/justificativa prévia, e não tiver feito solicitação de cancelamento, a CONTRATADA considerará o serviço como prestado, não se obrigando a reembolsar qualquer valor pago, pois todos os recursos foram deixados à disposição do CONTRATANTE.
3.3. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da contratação em até 7 (sete) dias contados da data da aceitação deste documento, que se dará de forma eletrônica mediante aceite no site da CONTRATADA (vide caput deste documento), recebendo de volta integralmente o valor eventualmente pago no ato da contratação sem retenção de qualquer multa ou taxa.
3.4. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento deste contrato a qualquer tempo, desde que o faça de forma expressa mediante solicitação para o e-mail financeiro@neuromodulacaoemfoco.com e a CONTRATADA terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos da solicitação para responder a solicitação, observando-se o quanto estipulado nas cláusulas seguintes.
3.5. Todos os valores decorrentes da formação serão devidos pelo CONTRATANTE enquanto não houver a solicitação expressa de cancelamento, inclusive os serviços oferecidos e eventualmente não cursados pelo CONTRATANTE.
3.6. Caso o CONTRATANTE não possa, por qualquer razão participar do curso adquirido, antes de iniciado os treinamentos, declara estar ciente que poderá desistir do curso e, assim, rescindir o presente contrato, ocasião na qual ser-lhe-á cobrado multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor real do curso, após o prazo estipulado no item 3.3.
3.7. Caso o CONTRATANTE não possa, por qualquer razão participar do curso adquirido, depois que já iniciado os treinamentos, declara estar ciente que poderá desistir do mesmo e, assim, rescindir o presente contrato, ocasião na qual ser-lhe-á cobrado 50% do valor real do curso oferecido, independentemente de sua participação.
Se houver transcorrido, disponibilizado ou acessado mais de 50% dos treinamentos pelo CONTRATANTE, nenhum valor será devido a título de cancelamento
3.8. Em caso de cancelamento, caso haja algum valor a ser restituído, a CONTRATADA reserva-se ao direito de efetuá-lo em até 60 (sessenta) dias após a data da solicitação formal.
CLÁUSULA QUARTA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4. O CONTRATANTE deve cumprir o plano de pagamento dos serviços contratados, nos moldes do discriminado neste instrumento;
4.1. O CONTRATANTE deve participar do curso contratado com pontualidade, assiduidade, interesse, conduta ética e comportamental adequada.
4.2. O CONTRATANTE deve fornecer os dados corretos, especialmente endereço de correspondência físico, eletrônico e telefone para contato, bem como atualizá-lo junto à CONTRATADA no e-mail suporte@neuromodulacaoemfoco.com, sob pena de os contatos realizados nos endereços antigos serem considerados válidos, sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer problema oriundo da ausência da referida atualização.
4.3. Eventuais certificados de conclusão/realização do curso/workshop/treinamento será emitido: (a) conforme os dados preenchidos no cadastro no momento da compra ou (b) na hipótese de contratação em benefício de terceiro, em favor de quem o comprador indicar, portanto, é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE o correto preenchimento do cadastro ou da indicação do terceiro beneficiário.
4.4 Nos termos da cláusula 4.3 supra, em nenhuma hipótese a CONTRATADA emitirá qualquer certificado a pessoa diversa daquela constante do cadastro ou da indicação de terceiro beneficiário.
4.5 Certificados somente serão emitidos se a CONTRATADA ou o terceiro beneficiário indicado atingir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência pessoal nas aulas.
CLÁUSULA QUINTA– DA VIGÊNCIA
5. A vigência do presente contrato inicia-se com o aceite eletrônico deste instrumento e encerra-se pela quitação integral das obrigações assumidas pelas PARTES.
CLÁUSULA SEXTA- REGRAS GERAIS
6. Todo o material fornecido durante o Curso Estimulação Transcutânea do Nervo Vago (TVNS) do Neuromodulação em Foco, especialmente o impresso, foi desenvolvido e/ou
adaptado pela CONTRATADA, constituindo sua propriedade intelectual, tendo este caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo ser reproduzido, veiculado, distribuído e publicado, no todo ou em parte sem a expressa autorização da CONTRATADA, sob pena dos rigores da lei.
6.1. A tolerância de uma das partes com relação a eventuais infrações contratuais por parte da outra não acarretará novação ou renúncia aos direitos que a lei e este instrumento lhe asseguram.
6.2. A nulidade ou invalidade de quaisquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio contrato.
6.3. É estritamente proibido gravar para uso próprio ou disponibilizar a outrem o Curso Estimulação Transcutânea do Nervo Vago (TVNS) do Neuromodulação em Foco por qualquer meio tecnológico, sendo considerado infração contratual grave qualquer ato nesse sentido, sem prejuízos de eventuais sanções na esfera cível e criminal.
CLÁUSULA SÉTIMA– DOS DADOS PESSOAIS
7. Os dados informados pelo CONTRATANTE na “Ficha de Inscrição”, e-mail e outras interações com a CONTRATADA, serão utilizados para fins do contrato e não serão revelados e nem compartilhados com nenhuma outra empresa ou organização sem o consentimento do CONTRATANTE, salvo para utilização pela CONTRATADA para assuntos do interesse do CONTRATANTE, compreendido aqui o legítimo interesse de um ou outro ou ambos.
7.1. Este contrato está de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.
CLÁUSULA OITAVA- DOS DIREITOS DE IMAGEM
8. O CONTRATANTE desde já autoriza a CONTRATADA a utilizar gratuitamente e por tempo indeterminado, em caráter definitivo e irrevogável, o seu retrato ou qualquer outra forma de representação de sua imagem plástica, bem como seu nome e seus depoimentos realizados durante o curso ou em qualquer outra plataforma, em todo e qualquer material de apresentação e divulgação da própria CONTRATADA, fazendo uso de qualquer tipo de meio de transmissão de informações.
8.1. A autorização prevista no item anterior não permite o uso do retrato, da representação da imagem plástica, do nome ou depoimentos do CONTRATANTE para
fins ilícitos ou imorais, ou que impliquem objetivamente em resultados negativos à honra, ao respeito ou à sua reputação.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9. O CONTRATANTE afirma que possui poderes suficientes para firmar o presente contrato, nos termos da legislação civil, que leu e aceitou os termos e condições deste instrumento, que recebeu orientações quanto ao seu conteúdo e, por isso, assinalou o aceite (condição de fechamento do presente negócio) localizado do final da ficha de inscrição digital.
9.1. As PARTES elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir todas as questões surgidas quanto à interpretação e/ou execução deste Contrato que não puderem ser resolvidas amistosamente.
São Paulo
Neuromodulação em Foco